Termos e condições

Última atualização: outubro de 2026

1. Objeto

Estes termos regulam a utilização do site PaumarDocs e a aquisição de modelos de documentos digitais. Ao utilizar o site, aceita estes termos.

A PaumarDocs pertence e é gerida pela Paumar Digital (www.paumar.ao).

2. Produtos

Os produtos são ficheiros digitais (modelos de documentos). As descrições, formatos e número de ficheiros são indicados na página de cada produto. Os modelos são pontos de partida e devem ser adaptados à sua situação; não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional.

3. Preços e pagamento

Os preços são apresentados na moeda do país detetado. O pagamento é feito por referência ou com pagamento Express, numa plataforma de pagamento segura. A PaumarDocs não recolhe nem guarda dados de pagamento.

4. Entrega

Após a confirmação do pagamento, o documento é enviado para o email indicado na compra. Se não o receber em 24 horas, contacte-nos através do botão Suporte.

5. Reembolsos

Por se tratar de conteúdo digital entregue de imediato, não há direito de livre resolução depois de o ficheiro ser enviado. Se o ficheiro estiver danificado ou não corresponder à descrição, contacte-nos e substituímos o ficheiro ou devolvemos o valor.

6. Licença de utilização

Ao comprar ou descarregar um documento, recebe uma licença pessoal e não exclusiva para o usar e adaptar, incluindo para fins profissionais. Não é permitido revender, redistribuir ou partilhar publicamente os modelos, no todo ou em parte.

7. Avaliações e comentários

As avaliações são moderadas antes de serem publicadas. Podemos recusar comentários ofensivos, falsos ou sem relação com o produto. As avaliações marcadas como "Compra verificada" correspondem a compras confirmadas.

8. Downloads grátis e assinatura mensal

Os documentos grátis exigem uma conta. Sem assinatura, cada conta pode descarregar até 2 documentos grátis por dia e 5 por mês, depois de avaliar um documento. Voltar a descarregar o mesmo documento nos 30 dias seguintes não conta para o limite.

A assinatura mensal dá acesso ilimitado aos documentos grátis durante 30 dias a partir da ativação, sem avaliação obrigatória. É ativada depois de confirmado o pagamento e não se renova automaticamente. Não inclui os documentos pagos.

9. Conta

A conta é grátis e é necessária para descarregar documentos gratuitos. É responsável por manter a palavra-passe segura e pela atividade feita na sua conta.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

11. Contacto

Para qualquer questão, use o botão Suporte ou escreva para suporte@paumardocs.app.

Terms and conditions

Last updated: October 2026

1. Scope

These terms govern the use of the PaumarDocs website and the purchase of digital document templates. By using the website, you accept these terms.

PaumarDocs is owned and managed by Paumar Digital (www.paumar.ao).

2. Products

Products are digital files (document templates). Descriptions, formats and number of files are shown on each product page. Templates are a starting point and should be adapted to your situation; they are not legal, financial or professional advice.

3. Prices and payment

Prices are shown in the currency of the detected country. Payment is made by reference or with Express payment, on a secure payment platform. PaumarDocs does not collect or store payment details.

4. Delivery

Once payment is confirmed, the document is sent to the email entered at checkout. If you don’t receive it within 24 hours, contact us using the Support button.

5. Refunds

As this is digital content delivered immediately, the right of withdrawal does not apply once the file has been sent. If the file is damaged or does not match its description, contact us and we will replace it or refund you.

6. Licence

When you buy or download a document, you receive a personal, non-exclusive licence to use and adapt it, including for professional purposes. You may not resell, redistribute or publicly share the templates, in whole or in part.

7. Reviews and comments

Reviews are moderated before publication. We may reject offensive, false or unrelated comments. Reviews marked "Verified purchase" correspond to confirmed purchases.

8. Free downloads and monthly subscription

Free documents require an account. Without a subscription, each account can download up to 2 free documents a day and 5 a month, after rating a document. Downloading the same document again within the next 30 days does not count towards the limit.

The monthly subscription gives unlimited access to free documents for 30 days from activation, with no mandatory review. It is activated once the payment is confirmed and does not renew automatically. It does not include paid documents.

9. Account

The account is free and is required to download free documents. You are responsible for keeping your password safe and for activity on your account.

10. Changes

We may update these terms. The version in force is always the one published on this page.

11. Contact

For any question, use the Support button or email suporte@paumardocs.app.